Chapters/Brazil/Aplicativos para São Paulo/regras

Condições gerais
1.1. A 1ª Hackathon da Câmara Municipal de São Paulo “Desafio Dados Abertos – Aplicativos para São Paulo” será realizada a partir de 12 de Maio de 2012, em datas e horários especificados neste documento.

1.2. O concurso é aberto para desenvolvedores de aplicativos de software, livremente organizados em equipes ou individualmente, identificadas através da página de inscrição do evento, conforme item 2.1.

1.2.a. Se formada uma equipe de suas ou mais pessoas, apenas uma delas manterá contato com os organizadores no que diz respeito a premiação.

1.3. É vetada a participação de membros das entidades organizadoras, a saber Câmara Municipal de São Paulo, Open Knowledge Foundation e W3C Brasil.

1.4. São considerados válidos aplicativos Web desenvolvidos com o emprego de séries de dados publicados pela Câmara Municipal de São Paulo em formato aberto em seu portal, sendo permitido o emprego de dados e outros recursos disponibilizados por outros órgãos públicos, desde que citada a fonte.

1.4.a Caso os dados públicos no portal da câmara não estiverem em formato aberto, a extração e uso dos dados disponíveis para a construção dos aplicativos será permitida.

Inscrições
2.1. Inscrições: devem ser feitas utilizando-se a página de inscrição da hackathon no endereço http://desafiodadosabertos.org/inscricoes no período de 2 de maio a partir das 19h até as 18h00 do dia 11 de maio de 2012.

Fase Presencial
3.1 Definição das propostas: no período de 0h00 de 12 de maio de 2012 até 23h59 de 13 de maio de 2012, as equipes devem comparecer ao Plenário Primeiro de Maio, no 1º andar do Palácio Anchieta, sede da CMSP e permanecer ali o tempo necessário para analisar e mapear os dados abertos da CMSP, questionar os responsáveis quanto aos metadados, apresentar solicitações de reorganização de dados que justificadamente visem o melhor entendimento dos dados e, finalmente, apresentar as propostas de aplicativos, devendo para isso indicar o link para o repositório utilizado para o desenvolvimento.

3.1.a. Repositório para controle de versão: O repositório usado pela equipe durante a segunda fase da competição deverá ser fornecido aos organizadores antes do término das primeiras 48 horas. Poderão ser usados o Git, Mercurial ou Subversion para o controle de versão, desde que estejam num repositório de livre acesso para qualquer um acompanhar o desenvolvimento do aplicativo.

3.2 Atendimento de solicitações: os responsáveis pelos dados da Câmara atualizarão as informações de metadados em atendimento às solicitações formuladas pelas equipes que forem aceitas na primeira fase, até as 18h do dia 14 de maio de 2012.

Desenvolvimento e Finalização dos Aplicativos Web
4.1 Elaboração dos aplicativos para julgamento: até as 18h00 do dia 25 de maio de 2012 as equipes deverão concluir os aplicativos e apresentar o link do repositório em que esteja trabalhando indicando a última versão em caráter plenamente funcional, um site com o aplicativo em funcionamento, bem como a documentação técnica correspondente para a avaliação da comissão julgadora.

4.2 Documentação: A documentação técnica apresentada deve incluir todo o código-fonte produzido e instruções de uso do aplicativo.

Julgamento e Premiação
5.1 Votação popular: os links para uso dos aplicativos serão publicados na página do evento para conhecimento dos cidadãos que queiram manifestar seus votos na melhor aplicação Web, no período de 26 de maio a 03 de junho de 2012. O voto popular corresponderá a 25% da avaliação dos aplicativos Web.

5.2 Comissão julgadora: A comissão julgadora será composta por dois representantes da CMSP, dois da Open Knowledge Foundation Brasil (OKFn Brasil) e dois da W3C Brasil.

5.3 Avaliação da comissão julgadora: os membros da comissão julgadora deverão se reunir no período de 26 de maio até 03 de junho para avaliarem os aplicativos produzidos e, considerada a votação popular, definirem a classificação das equipes.

5.4 Quesitos: Os quesitos avaliados pela comissão julgadora serão, pela ordem de importância: grau de utilidade pública, praticidade de uso, criatividade da solução, qualidade da documentação, mobilidade, e custo de manutenção.

5.5 Divulgação dos resultados: A classificação final será divulgada no Portal da Câmara no dia 06/06/12.

5.6 Cerimônia de premiação: Os prêmios serão entregues em sessão pública, no Palácio Anchieta, sede da CMSP, no dia 11/06, às 15 horas.

Prêmios
6.1 A equipe classificada em primeiro lugar receberá R$ 7.000,00 (sete mil reais).

6.2 A equipe classificada em segundo lugar receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais).

6.3 A equipe classificada em terceiro lugar receberá R$ 1.000,00 (um mil reais).

Nota: outras premiações poderão aparecer ao longo do concurso.

Regime e Licenciamento
7.1 Os aplicativos Web desenvolvidos terão regime de licenciamento livre e vão ficar disponíveis para uso de todos os usuários do Portal da Câmara e da própria CMSP.

Considerações Finais
8.1. Todos os participantes inscritos neste concurso declaram ter lido e estarem de acordo com todas as regras e observações descritas neste termo.

8.2. Este concurso tem como objetivo o desenvolvimento de aplicativos que incentivem o uso de dados públicos em formato aberto, em conformidade com o espírito da Lei de Acesso à Informação, lei federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, cujos efeitos entram em vigor a partir de 16 de maio de 2012 e visa assegurar o direito fundamental de acesso à informação segundo as diretrizes de desenvolvimento da cultura de transparência e do controle social da administração pública.